Quem cuida das crianças da sua igreja tem certidão?

Vale. O caput do art. 59-A fala em instituições que recebem recurso público, e é aí que muita gente para de ler. Mas o parágrafo único vai adiante e alcança “os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos”. Igreja com Escola Dominical, grupo de jovens ou coral infantil está aí dentro, receba ou não dinheiro público.

Também. A lei diz “todos os seus colaboradores”, sem separar contratado de voluntário — e faz sentido: a tia do berçário tem o mesmo acesso às crianças que um funcionário.

Na prática entram professor da Escola Dominical, líder de jovens, regente do coral infantil, monitor de acampamento, desbravador, motorista da van e equipe de projeto social. Quem fica com a criança entra na lista.

Não. A lei não manda alterar estatuto, e não precisa de assembleia. O que muda é procedimento: passar a exigir a certidão no cadastro de todo voluntário e funcionário, e manter a ficha atualizada. É exatamente isso que o Guardião organiza.

Depende do estado, e é melhor você saber disso agora do que no primeiro cadastro.

Polícia Federal e Justiça Federal saem sozinhas em todo o país. A certidão do tribunal estadual sai automática em 12 dos 27 estados — entre eles São Paulo, Rio, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e o Distrito Federal. Nos demais, incluindo Minas Gerais e Paraná, o sistema abre o site certo do tribunal e você anexa o documento.

Mesmo nos estados onde você anexa, o que a igreja não tem hoje continua resolvido: o termo assinado com data e hora, o controle de quando cada certidão vence, o aviso antes do prazo e o comprovante pronto para apresentar.

A cada seis meses — o prazo está escrito no próprio artigo, não é praxe de mercado. Uma certidão tirada em 2024 não diz nada sobre hoje.

Você não precisa controlar isso: o sistema confere os prazos todo dia e refaz sozinho a verificação de quem está entrando no vencimento. O que está perto de vencer aparece primeiro quando você abre o painel.

Só quem a instituição autorizar. Cada igreja enxerga apenas a própria equipe, o CPF aparece mascarado nas listas e nos relatórios, e os dados ficam guardados em banco no Brasil, em São Paulo.

Nada é consultado sem o termo assinado pela pessoa — e essa trava não tem botão para desligar, nem para você nem para nós. Quando alguém do suporte do Guardião precisa entrar na sua base, o motivo e a hora ficam registrados para você ver.

Sem assinatura, o sistema não consulta — ponto. O que fazer com quem recusa é decisão da instituição, não do sistema: o Guardião não classifica ninguém e não recomenda desligamento. Ele mostra o que os órgãos oficiais responderam e registra quem decidiu o quê, com data.

Dá, e é o que a maioria faz: começa pela equipe do infantil, que é onde o risco é maior, e vai crescendo para os outros ministérios. A assinatura é anual e parcelável no cartão, e você pode trocar de plano quando a equipe crescer.